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Smart Cities: A disrupção que invade a Gestão Publica por Tadeu Luciano Seco Saravalli

Por Tadeu Luciano Seco Saravalli

As Smart Cities ou Cidades Inteligentes estão atreladas à era da disrupção. O termo “disruptivo” é o conceito do momento no setor de tecnologia, ou seja, é um termo descrevendo a inovação tecnológica, produto ou serviço que utiliza uma estratégia “disruptiva” ao invés de evolutiva, para assim superar uma tecnologia existente dominante no mercado. De qualquer maneira, o termo não é mais do que uma tradução literal do conceito inglês “disruptive” e significa o mesmo que revolucionário .

Nas cidades, as inovações e as tecnologias disruptivas tem insinuado um cenário futuro em que o aporte maciço de informações possibilita ao gestor público um controle acentuado de tudo o que acontece no ecossistema urbano. É uma ferramenta fundamental tanto para a economia de recursos quanto para o planejamento do município. Estes dados, por si só, revelam a possibilidade de – frente à inexistência de um planejamento urbano – uma ampliação de necessidades da população e uma maior complexidade de problemas para serem resolvidos pelos gestores públicos nos centros urbanos.

O antigo relógio de luz ao se tornar “smart” pode alertar a companhia elétrica que há um “gato” em determinada residência ou algum problema técnico em uma indústria. A transmissão e análise de informações em tempo real multiplica recursos existentes e potencializa a captação de novos.

De acordo com a União Européia, Smart Cities são sistemas de pessoas interagindo e usando energias, materiais, serviços e financiamento para catalisar o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida . Esses fluxos de interação são considerados inteligentes por fazer uso estratégico de infraestrutura e serviços de informação e comunicação com planejamento e gestão urbana para dar resposta às necessidades sociais e econômicas da sociedade. De acordo com o Cities in Motion Index, do IESE Business School na Espanha, 10 dimensões indicam o nível de inteligência de uma cidade: governança, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, meio ambiente, conexões internacionais, coesão social, capital humano e a economia.

A título de exemplo, a cidade de Viena é a ilustração do conceito de uma Smart City. Em 2011, o prefeito da época lançou o projeto Smart City Wien, que agrupou diversos programas: o Plano de Mobilidade Integrada, o Programa de Eficiência Energética e o Plano de Proteção Climática. Além disso, é possível dizer que há a existência de muitos outros projetos paralelos onde todos fazem parte de uma abordagem integrada com a participação da população. O Programa Viena Cidade Inteligente tem objetivos à longo prazo para 2050, moldados em base de 3 pilares: recursos, qualidade de vida e inovação. Podemos citar como algumas das metas estabelecidas: Energia (até 2050, 50% da energia consumida irá provir de fontes renováveis), Mobilidade (redução da taxa de veículos motorizados por indivíduo de 28% para 15% até 2030) e Inovação (até 2030, o triângulo Viena/Brno/Bratislava será uma das regiões mais inovadoras da Europa e até 2050 Viena estará entre as 5 cidades mais inovadoras do continente europeu).

Nunca houve melhor compreensão dos sistemas complexos que compõem nossas cidades e acesso a dados tão detalhados sobre os padrões de vida diária, nem tal capacidade de moldar esses dados no sentido de uma existência urbana mais conveniente, eficiente e acessível.

Por conta disso, a forma de administrar as cidades talvez esteja dando seu salto mais distante desde que estas foram inventadas na Antiguidade Clássica. A gênese de um novo sistema traz consigo amplas possibilidades. As cidades estão sendo refundadas e, para isso, precisam de gestores públicos de alto impacto.

Daí porque, neste novo sistema, a Gestão Pública se insere onde alguns fatores são primordiais: a network, a regulação, a ousadia e a sensibilidade.

Com a globalização, centenas de cidades espalhadas pelo mundo criaram a Human Smart Cities Network (Rede de Cidades Inteligentes e Humanas) e é possível exemplificar tal Rede por meio das ações que ocorrem em Portugal, que foi a criação de uma Agenda Digital com uma especialização inteligente, onde foi criada em 2013 a Rede “Smart Cities Portugal”. No Brasil, também em 2013, foi criada a Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas, por iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Da mesma forma, nos últimos anos avançou a inserção dos municípios nas relações internacionais com o intuito de adquirir maiores contatos no exterior nas áreas econômicas, culturais e cooperação na formulação de acordos, parcerias, intercâmbios e missões. Isso se fundamenta, principalmente, no fato de que o Brasil é uma Federação e como tal, possui um sistema político em que o poder e as responsabilidades são descentralizadas. Para essa ação dá-se o nome de paradiplomacia, que pode ser definida como: “O envolvimento de governos subnacionais nas relações internacionais, por meio de estabelecimentos de contatos formais e informais, permanentes ou provisórios (ad hoc), com entidades estrangeiras públicas ou privadas, objetivando promover resultados sócio-econômicos ou políticos, bem como qualquer outra dimensão externa além de sua própria constitucional” (PRIETO, 2004).

Entretanto, consultando o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais – FORNARI, uma associação civil voltada para inserção internacional dos Municípios, observa-se que apenas 29 cidades brasileiras possuem estruturas de Secretarias, Coordenadorias ou Assessorias Municipais com essa finalidade. Destas, oito cidades integram o Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável, que possui uma estrutura profissional voltada para a Gestão Pública Contemporânea liderado pela Comunitas: Campinas, Curitiba, Limeira, Pelotas, Santos e agora vão se juntar Porto Alegre, Salvador e São Paulo.

A questão da língua não pode ser justificada como um problema, uma vez que mesmo nos países de língua portuguesa, os municípios brasileiros ainda não exploraram amplamente essas oportunidades. A exemplo, a cidade de Lisboa em Portugal, que é a entrada para a Europa, possui 16 Acordos de Amizade (no Brasil, apenas com Rio de Janeiro e Salvador), 23 Acordos de Cooperação (no Brasil, apenas Rio de Janeiro e Curitiba) e é membro de 30 Organizações Internacionais.

Portanto, o Gestor Público Municipal deve se atentar ao uso da tecnologia na diminuição das distâncias para se integrar a essa rede de cidades conectadas visando ampliar suas relações comerciais, buscando recursos de investidores e organismos internacionais, bem como intercâmbio com universidades do exterior.

Como se vê já há tecnologia onde a rede de infraestrutura urbana conecta equipamentos de usuários e aplicativos aos terminais de uma cidade; os datacenters em nuvem armazenam, arquivam, compartilham e integram todos os dados dos serviços do setor; a plataforma de compartilhamento de informação urbana carrega várias aplicações inteligentes, como o Governo Inteligente, Cidade de Segurança, Transporte Inteligente, Empresa Inteligente, Educação Inteligente e Hospital Inteligente.

Contudo, grande parte da infraestrutura em cidades no Brasil e ao redor do mundo é mal equipada para lidar com as crescentes necessidades de uma sociedade moderna e conectada. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 54% da população do mundo vive em um ambiente urbano, e esse número deverá aumentar para 66% até 2050. De tal forma, a conexão entre os municípios no compartilhamento de boas práticas através de Redes e plataformas digitais são relevantes para o desenvolvimento e conhecimento dos gestores.

Há também a necessidade da regulação deste setor. Está em fase de elaboração o Plano Nacional de Internet das Coisas, que tem uma grande relevância para o país e para os Gestores Públicos. Isto porque, ele visa criar um ambiente regulatório para facilitar o desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil. A chamada Internet das Coisas é um conceito tecnológico em que todos os objetos da vida cotidiana estariam conectados à internet, agindo de modo inteligente e sensorial. Também conhecida por IoT (do inglês, Internet of Things), consiste na ideia da fusão do “mundo real” com o “mundo digital”, fazendo com que o indivíduo possa estar em constante comunicação e interação, seja com outras pessoas ou objetos.

Paralelamente a tudo isso, mas não menos importante, o cenário econômico brasileiro não apenas a crise econômica, mas a realidade orçamentária de médio prazo indica que o financiamento dessas soluções precisará ser tão criativo quanto às próprias. O sucesso dessas empreitadas passa necessariamente pela disrupção também dos modelos de negócios para os grandes projetos de smart city.

Nesse sentido o gestor público deve ter a ousadia de que a implantação de smart cities depende de um pacto entre governo, iniciativa privada e sociedade civil. Ao governo cabe fazer o meio de campo como grande articulador. Com a iniciativa privada deve estabelecer contratos, PPP´s – Parcerias Público-Privada, concessões ou algum outro tipo de termo de cooperação – que resultem em soluções dinâmicas e econômicas para a cidade, a partir de processos transparentes, democráticos e desburocratizados. Ao mesmo tempo, é necessário ganhar apoio político para o investimento, comunicar a população e torná-la parte da implantação.

O Gestor Público deve ter também a sensibilidade de que toda iniciativa deve gerar valor para o cidadão. O processo de construção das cidades inteligentes nasce da identificação desse valor. O primeiro passo para o gestor público é descobrir os principais problemas e necessidades da comunidade. Depois, é preciso criar um catálogo de serviços, com parceiros e fornecedores, e trabalhar as soluções em uma plataforma integrada para consolidar os dados.

Por último, os gestores públicos estarão aptos a definirem seus objetivos e conquistar os resultados por meio desses indicadores de inteligência, rompendo com paradigmas na construção de smart city e tornando-se influenciadores locais aptos de engajar todos os atores envolvidos. Tudo isso visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes para construir um ambiente urbano tecnológico e sustentável.

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