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Desafio

Desafios para a implementação do programa de remuneração variável na Prefeitura de Santos

A Comunitas acabou de lançar a publicação “Programa Participação Direta nos Resultados: o caso da Prefeitura de Santos (SP)”, que aborda o sistema de mérito por resultados adotado pela prefeitura santista, lá em 2013.

O programa valoriza o esforço do servidor e gestor público municipal, com o estabelecimento de metas que visam promover qualidade, eficiência, produtividade e economicidade no setor público.

Mas, até chegar a efetiva implementação, o caminho percorrido passou por alguns desafios. Conheça alguns deles:

 

Definição de indicadores e metas

Os indicadores e as metas são elementos centrais para o programa, pois constituem o objeto do Contrato de Gestão. Os indicadores consistem em métricas que possibilita a avaliação do desempenho e a sua formulação requer um conjunto de passos necessários para assegurar os princípios de qualidade do sistema.

Os indicadores devem estar relacionados ao processo de prestação de serviço, podendo medir assim sua qualidade. Para se estabelecer um indicador deve ser estabelecida também sua forma de medição, que se reflete na metodologia de aferição, e a meta de cumprimento vinculada ao indicador.

Defini-los é o passo inicial do programa, e de cada novo início, e requer um trabalho afinado junto às equipes das secretarias municipais.

Mas estabelecer os indicadores não é nada fácil. Isso porque a construção dos indicadores demandou um trabalho fino e complexo pois sua forma de medição e apuração deveriam ser definidas com precisão, evitando erros no processo de verificação e monitoramento das metas.

 

Engajamento dos servidores

Para que um programa de alta complexidade e de amplo alcance como este funcione é fundamental o envolvimento dos servidores municipais, o que depende da credibilidade do programa junto ao corpo técnico da Prefeitura.

A credibilidade está vinculada ao pagamento dos prêmios e leva tempo. Durante o pagamento das primeiras bonificações, ao final do primeiro ciclo, foi quando ocorreu uma mudança na percepção dos servidores que puderam ver que de fato o cumprimento de metas resultaria em benefícios individuais.

 

Comunicação com a população

Toda nova mudança de cultura ou implementação de política, principalmente governamental, causa curiosidade e, muitas vezes, desconfiança por parte da população. “Como será a implementação?”, “por quê?”, “com qual orçamento?”, são alguns dos questionamentos – válidos, deve-se frisar –, trazidos por parte dos cidadãos que mais acompanham as ações das administrações públicas.

Por esse motivo, é essencial demonstrar à população detalhes da implementação do projeto e quais serão os benefícios para ela. No caso do PDR, os indicadores e metas do programa visavam alcançar maior eficiência para a administração e maior eficácia na entrega de serviços para a população. E mais: a publicização de dados e a divulgação de resultados no portal da Prefeitura Municipal democratizou o acesso à informação e permitiu o amplo acesso pela sociedade.

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