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Desafio

Desafios das Finanças Públicas Estaduais

Ao falar sobre a situação financeira das administrações públicas brasileiras, é preciso compreender os inúmeros desafios que batem na porta dos governantes. Para isso, destacamos 5 pontos que são de extrema importância na hora de assumir uma gestão e até mesmo para ficar por dentro da administração pública.

 

Rombo fiscal

A situação fiscal dos estados brasileiros é crítica. O déficit primário total dos estados cresceu de R$ 2,8 bilhões para R$ 13,9 bilhões, entre 2016 e 2017, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018, divulgado pelo Tesouro Nacional.

Enquanto o déficit primário cresceu, as despesas financeiras ficaram estáveis, o que indica que a renegociação por meio da Lei Complementar 156/2016, que estabeleceu um plano de auxílio aos Estados, não conseguiu equilibrar as finanças estaduais. Ainda segundo o Boletim, isso se deu em função de a redução dos gastos com o serviço da dívida poder ter criado espaço para aumento de despesas primárias.

 

Repasses de recursos financeiros

Em sua maioria, os Estados presenciaram aumento real da arrecadação própria, impulsionada pelo crescimento da receita de ICMS, sinalizando que o esforço arrecadatório dos entes surtiu efeito em 2017. Por outro lado, as receitas de transferências da União diminuíram em quase todos os Estados, e teve uma queda de R$ 1,4 bilhões.

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Despesa com pessoal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder o limite de 60% da relação Despesa com Pessoal e Receita Corrente Líquida.  Porém, ainda segundo o Boletim, os Estados apresentaram crescimento real da despesa bruta com pessoal, impulsionado pela elevação do gasto com inativos.

O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Em Goiás, por exemplo, aproximadamente 80% do orçamento é tomado pela folha de pagamento e o Estado está com calamidade financeira decretada.

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Endividamento

A relação Dívida Consolidada x Receita Corrente Líquida aumentou para a maioria dos Estados, segundo o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2018. Dessa forma, mesmo com benefícios como a amortizações das dívidas contratuais, o indicador de endividamento aumentou para 16 Estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que apresentam alto grau de endividamento.

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Previdência

A proporção do déficit previdenciário dos estados brasileiros mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos, segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Segundo os dados, o rombo passou de pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto de 2018.

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