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Desafio

A deficiência na história e os termos adequados para se referir a ela

O tratamento da deficiência foi visto, durante um período considerável de tempo, como uma calamidade passível de medidas extremas.

Ao longo da história a humanidade teve diferentes percepções a respeito da deficiência. Na antiguidade, por exemplo, a deficiência era desconsiderada, uma vez que crianças que nasciam com alguma anormalidade usualmente eram abandonadas até sua morte. 

Em civilizações ocidentais como Roma e em Esparta, os pais eram autorizados a matar seus filhos considerados defeituosos. O povo hebreu, por sua vez, enxergava a deficiência física ou sensorial como uma punição divina, impedindo pessoas com deficiência a terem acesso aos serviços religiosos.

As percepções acerca do assunto variaram ao longo dos anos. Em algumas culturas distintas a deficiência era protegida por conta de distintas crenças, tanto religiosas quanto intelectuais. Na Europa Medieval, por exemplo, a população com deficiência era considerada ambígua: os deficientes físicos ora eram vistos como enviados divinos, ora vistos como criaturas malignas.

 

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Foto: A deficiência retratada na Idade Média. Imagem retirada do site Medievalists

 

Os atenienses, por sua vez, protegiam a camada da população com deficiência, sustentando-os com um sistema que hoje poderia ser visto como semelhante à Previdência Social. Os hindus consideravam os cegos como pessoas de grande sensibilidade interior, estimulando o ingresso dos deficientes visuais dentro da religião.

O cristianismo, com sua crença de que o homem era criado por Deus, fez com que a população com deficiência fosse desconsiderada de um extermínio, uma vez que também eram criaturas divinas enquanto seres humanos. Nesta cultura em específico, a guarda das pessoas com deficiência passou a ser assumida pela família destes indivíduos e também pela igreja católica.

A concepção de deficiência passou por distintas modificações ao longo da história e de diferentes civilizações. É possível mencionar alguns períodos históricos como grandes catalisadores nas mudanças sociais relacionadas com a inserção destes indivíduos na sociedade. Estes períodos foram:

 

  • Revolução Francesa e Revolução Industrial

Um dos maiores princípios da Revolução Francesa (1789 – 1799) era de dar fim a todo tipo de injustiça social existente na sociedade francesa. Este princípio humanista inserido dentro das movimentações sociais da época contribuiu, de maneira consistente, para que a população com deficiência fosse aceita dentro da sociedade. O período da Revolução Francesa contribuiu também para que a deficiência fosse estudada de forma mais expressiva, compreendendo os diferentes tipos de deficiência existentes e também a necessidade de obter auxílio mais especializado para esta camada da população.¹ 

Já a Revolução Industrial (1760 - 1840) foi considerada também agente de mudança uma vez que o trabalho em condições precárias passou a provocar deficiências. No ambiente de trabalho, acidentes que causavam mutilações e doenças profissionais fizeram com que o Direito do Trabalho e a Seguridade Social fossem implementados. Depois de uma série de agitações sociais, estas medidas foram tomadas para garantir um tratamento mais humano ao trabalhador, considerando também a necessidade de criar um sistema mais efetivo de atendimento à saúde e reabilitação dos acidentados. 

 

  • Guerras Mundiais e Guerra do Vietnã

Por conta das inúmeras pessoas feridas em campo de batalha e também pelas dificuldades existentes em períodos de guerra, alguns dos conflitos dinamizaram as condições das pessoas com deficiência na sociedade civil. A Primeira Guerra Mundial (1914 – 1918) surge como catalisadora de mudanças, uma vez que esta demandou um maior foco em reabilitar os feridos em campo de batalha. Já a Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945) fez com que direitos de igualdade fossem mais evidenciados, inserindo também pessoas com deficiência no mercado de trabalho devido à escassez de mão de obra da época.

Na década de 1960, por conta das batalhas militares travadas pelos Estados Unidos, a Guerra do Vietnã (1955 – 1975) aumentou consideravelmente o número de pessoas com deficiência no país. Esta guerra em específico fez com que surgissem muitas manifestações sociais por parte da população norte-americana em defesa das minorias – sobretudo os afetados diretamente pela guerra.

 

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Foto: Veteranos norte-americanos da Guerra do Vietnã participando de uma marcha do silêncio em 1971. Imagem retirada do site History.

 

O Agente Laranja, herbicida pulverizado no Vietnã pela aeronáutica norte-americana como ofício de batalha, afetou mais de 4,8 milhões de vietnamitas e deixou como legado diversas deficiências físicas e mentais na população do Vietnã e seus descendentes. 

Diversos foram os aspectos que mudaram a visão da população sobre a deficiência ao longo da história. A aceitação das pessoas com deficiência na sociedade reflete diferentes conjunturas culturais formuladas com o passar dos anos. A história mostra que compreender a diversidade não é apenas necessário como também essencial para criar uma sociedade com justiça, inclusão e equidade. 

 

O que é uma pessoa com deficiência? Conceitos e definições

Conhecer os conceitos acerca das deficiências é o primeiro passo para uma convivência inclusiva em sociedade. Oriundo do latim deficiens, a deficiência é considerada uma redução das capacidades físicas ou intelectuais de um indivíduo.

As deficiências podem ser de caráter sensorial ou intelectual, podendo ter origem no nascimento no indivíduo ou no decorrer de sua vida em função de doenças ou acidentes. Estas podem ter diversas consequências na pessoa afetada, tornando muitas vezes necessária assistência proporcional ao dano da condição existente.

No Brasil, segundo o Artigo 4 do Decreto nº 3.298/99 da Constituição de 1988, é considerada uma pessoa com deficiência quando se enquadra nas seguintes categorias:

 I – Deficiente Físico: pessoa que detém alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II – Deficiente auditivo: pessoa que detém perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando de graus e níveis na forma seguinte:

a) de 25 a 40 decibéis (db) – surdez leve;

b) de 41 a 55 db – surdez moderada;

c) de 56 a 70 db – surdez acentuada;

d) de 71 a 90 db – surdez severa;

e) acima de 91 db – surdez profunda; e

f) anacusia;

III – Deficiente visual: pessoa que detém acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;

IV – Deficiente mental: pessoa que detém funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização da comunidade;

d) utilização dos recursos da comunidade;            

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

Deficiente múltiplo: pessoa que detém associação de duas ou mais deficiências.

A Organização das Nações Unidas adota a nomenclatura oficial como pessoa com deficiência, cuja sigla é PCD. Esta nomenclatura específica foi adotada a partir da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência das Nações Unidas, realizada em meados de 2006. 

Expressões cotidianas para definir a deficiência geralmente são: “pessoas com necessidades especiais”, “pessoas com deficiência” e “excepcionais”. Apesar destas termologias, o livro Mídia e Deficiência advoga que o uso da palavra “especial” não é adequado para referenciar a deficiência, uma vez que abstrai a pessoa com deficiência da condição humana.

A palavra “excepcional” também é apontada como problemática pelos autores, visto que faz com que os indivíduos nesta condição fujam dos padrões humanos de existência e comportamento.

O termo “portador de deficiência”, embora constantemente utilizado, é considerado igualmente problemático. A pessoa com deficiência não está portando sua deficiência, mas sim a tendo como uma condição.

Conclui-se, portanto que o termo mais indicado para uso é Pessoa com Deficiência (PCD). Este corresponde às mais recentes normas internacionais e não descaracteriza a condição humana do indivíduo.

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