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O que são Contratos Inteligentes?

Os Contratos Inteligentes (ou Smart Contracts como são chamados em inglês e se popularizou chamar no Brasil) representam um dos aspectos em que o blockchain pode ser aplicado no setor público. Smart Contracts, na prática, são programas de computador que controlam transações entre partes acordantes sem a presença de um intermediário.

Assim como em contratos tradicionais, há regras e penalidades definidas, mas nos Smart Contracts elas são automaticamente cumpridas. 

Os Smart Contracts são armazenados em blockchain, que por ser altamente segura e imutável, pode ser um modelo disruptivo de aplicação de tecnologia para muitas indústrias. 

O contrato feito não é escrito em um papel com linguajar jurídico, mas sim com uma linguagem de programação que pode ser executada em um computador. Apesar desta distinção, sua funcionalidade assemelha-se a um contrato normal ao inserir as obrigações, penalidades e normas envolvidas no acordo.

A facilidade de um Smart Contract é a redução dos custos de transação envolvidos no processo, uma vez que economiza o trabalho presencial usualmente envolto na formulação de um contrato. Além disso, o uso de Smart Contracts e a ausência de intermédio de terceiros facilita com que as pessoas envolvidas façam acordos adaptados aos seus interesses.

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Foto: CoinTelegraph.

Estima-se que o uso de contratos inteligentes possa estender-se para segmentos como o mercado financeiro, imobiliário e público. Esta tecnologia fomenta os chamados autosserviços, atividades feitas via blockchain que não possuem a necessidade de intermediários como advogados e corretores.

 

Casos Interessantes

Recentemente, empresas da China e dos Estados Unidos fizeram o primeiro acordo governamental firmado através de um Smart Contract. O acordo foi firmado entre a empresa chinesa  Shandong Bohi Industry e a empresa americana Louis Dreyfus, na qual a primeira comprou soja da segunda. O acordo foi um marco no uso da tecnologia e estimulou outras organizações a repetirem o ato no futuro. 

Para criá-los, especialistas do segmento indicam a Ethereum, uma plataforma aberta de blockchain que não é direcionada exclusivamente para o segmento de criptomoedas. 

Apesar de não ter a utilização única do setor financeiro, a Ethereum provê uma moeda digital chamada Ether, que funciona a partir de transações de Smart Contracts.

 

Singapura e o Projeto Ubin

Alguns países já fazem uso do Ethereum para meios diversos, a exemplo de Singapura. O Banco Central do país criou uma versão token do dólar de  Singapura, disponível no Ethereum, que viabiliza com que transações internacionais tenham uma alternativa que não apenas interbancária. 

O Projeto Ubin faz parte de uma série de medidas tecnológicas do governo local, que alocou cerca de US$ 166 milhões para o desenvolvimento de alternativas Fintech (termo utilizado para tecnologias voltadas para o setor financeiro). Através do projeto, o país pretende testar pagamentos internacionais de diferentes empresas.

Embora ainda não esteja disponível para a população, estima-se que a possibilidade de a moeda virtual fazer parte do cotidiano dos cidadãos locais exista em um futuro próximo – caso o projeto funcione efetivamente.

Este padrão de digitalizar as moedas nacionais e expandir a pesquisa acerca do uso de blockchain pode ser repetido ao redor do mundo. Pesquisadores Bank of Canada, banco central do Canadá, anunciaram recentemente a intenção de realizar ato semelhante ao investirem no Project Jasper, pesquisa governamental que observa o uso de blockchain no sistema financeiro do 

 

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