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Desafio

Como promover a transparência na gestão municipal? | A Frente de Equilíbrio Fiscal em Campinas

Localizada no interior de São Paulo, Campinas é a décima quarta cidade mais populosa do país e a terceira maior do Estado. Formada pelos distritos de Campinas, Barão de Geraldo, Joaquim Egídio, Nova Aparecida e Souzas, a cidade caracteriza-se por altos índices de desenvolvimento humano e pela forte influência regional. Formada por 20 municípios paulistas , a Região Metropolitana de Campinas, criada em 2000, concentra 3 milhões de habitantes e representou 2,7% do PIB nacional e 8,3% do PIB paulista em 2013, somando mais de R$ 142 bilhões em riquezas e consolidando-se como uma das mais dinâmicas regiões no cenário econômico brasileiro.

 

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Campinas foi a primeira cidade a integrar o Programa Juntos Pelo Desenvolvimento Sustentável iniciado em fevereiro de 2013, agregando ao município as frentes de Equilíbrio Fiscal e de Inovação em Serviços Públicos. A escolha da cidade como experiência-piloto do programa levou em consideração o amplo impacto em toda região metropolitana, buscando desenvolver projetos que pudessem atingir, direta e indiretamente seus mais de 3 milhões de habitantes. Consequentemente, a aplicação deste influenciava ainda o modelo de gestão pública nos diferentes municípios que a integram.  

A partir de 2013 diferentes frentes de trabalho foram desenvolvidas em contexto local com o apoio da Comunitas. Criava-se, assim, um acompanhamento de um núcleo de governança que atua em sinergia com a administração municipal na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de soluções inovadoras e eficientes para alguns dos principais desafios impostos à gestão município.

 

Equilíbrio Fiscal

  • Contexto anterior

As prefeituras brasileiras possuem como um dos seus grandes desafios o oferecimento de serviços públicos de qualidade aos cidadãos, bem como a manutenção da máquina pública e dos investimentos em um cenário nacional de queda de arrecadação de recursos. As finanças públicas precisam ser equilibradas com as despesas racionalizadas e elevação das receitas, sem onerar os cidadãos com mais tributos.

Em Campinas, o cenário de redução da capacidade de investimento era ainda mais acentuado entre os anos de 2009 e 2012. Para fazer frente ao desafio de equilibrar as contas públicas, em 2013 a prefeitura firmou parceria com o Programa Juntos, dando início à frente de Equilíbrio Fiscal no município.

Inserida no pilar de gestão, a frente do Equilíbrio Fiscal é uma das mais importantes do Programa Juntos, uma vez que proporciona condições para que outras diversas frentes sejam realizadas nas cidades.

 

  • Descrição

A frente de Equilíbrio Fiscal compreende o balanceamento das contas públicas por meio do gerenciamento matricial de despesas e receitas. O mesmo é composto por um conjunto de ações interligadas cuja função é garantir maior eficiência no controle das finanças e proporcionar capacidade de investimento às prefeituras.

Para que isso ocorra é necessário o envolvimento de diversas secretarias da administração municipal, em decorrência do fato de que as ações são interligadas e somente com o envolvimento das equipes as metas pactuadas podem ser alcançadas.

 

O Equilíbrio Fiscal em Campinas foi dividido em duas fases distintas:

  • Receitas | Visa a melhoria da arrecadação municipal, sem aumento de impostos, a partir da implementação de medidas que tornem mais eficazes a cobrança de débitos da dívida ativa e dos tributos municipais. Exemplos de pacotes que são trabalhados no gerenciamento matricial de receitas: ISS, IPTU, ITBI e dívida ativa.
  • Despesas | Tem como objetivo a otimização dos gastos municipais, sem redução dos serviços ou prejuízo à qualidade do que é ofertado, de forma a ampliar a capacidade de investimento do município e, com isso, a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos. A matriz de gerenciamento de despesas é construída a partir de pacotes, que são grupos de despesas de uma mesma natureza e, geralmente, comuns a várias secretarias. Exemplos de pacotes trabalhados em despesas em Campinas: material de consumo, limpeza urbana e horas extras e benefícios.

 

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