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Desafio

Os problemas enfrentados pelos municípios na Gestão de Resíduos Sólidos

Apesar da PNRS ter sido implantada em 2010, grande parte dos municípios de pequeno e médio porte apontam uma série de dificuldades acerca da implementação da política em âmbito local. Segundo estimativas levantadas pelo CLP, há cinco fatores predominantes que tornam a gestão de resíduos sólidos uma tarefa custosa para a gestão municipal. São eles:

1. Baixa capacidade institucional

Entre os diversos fatores apontados, os servidores municipais alegam que a falta de capacitação profissional e a ausência de especialistas na área dificultam a fomentação de medidas que favorecem a implementação de medidas públicas como a PNRS.

2. Questão cultural

A reeducação cultural da população acerca de redução na quantidade de lixo produzida pode ser um fator vital para que a gestão adequada de resíduos sólidos vigore nos municípios. Além disso, é possível mencionar que a recusa nos municípios em criarem e cobrarem taxas sob o lixo obstaculiza a gestão de resíduos sólidos. Por se tratar de uma medida impopular aos gestores municipais, as taxas e medidas dificilmente são consideradas e estabelecidas.

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Foto: InvestVida (2017).

3. Prazos contratuais

A respeito dos prazos estabelecidos, foi considerado pela Confederação Nacional dos Municípios que a formação de consórcios entre cidades para a construção de aterros deve ser modificada. Segundo o órgão, questões como a contratação de pessoal especializado para gerir a implementação dos projetos condizentes à gestão de resíduos sólidos e a complexidade envolta em receber recursos federais atrasam o processo.

4. Carência de recursos

A carência de recursos dos municípios, fator já levantado anteriormente, pode ser considerado um dos fatores de maior proeminência na ausência de gestão de resíduos sólidos adequada. Os serviços de limpeza urbana são de responsabilidade municipal, contudo, grande parte dos servidores municipais pontuam uma grande complexidade em levantar recursos isoladamente para projetos relacionados com a questão do lixo. Ainda em levantamento do CLP, no ano de 2016 as prefeituras brasileiras acumulavam uma dívida de cerca de R$ 8 bilhões com empresas direcionadas para a gestão do lixo.  

5. Ausência de integração

Para os lixões acabarem, faz-se necessária uma maior integração política aliada com a execução das propostas trazidas para a implementação. Propostas como a da logística reversa e responsabilidade compartilhada, quando não funcionadas na prática, oneram todo o sistema de gestão de resíduos sólidos, tornando o processo dificultoso para o município.

 

Resoluções sugeridas

Segundo o estudo “Dificuldades para aplicar a Lei da Polítca Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil” do Prof. Dr. Manuel Rolando Berríos Godoy, especialista em planejamento urbano e gestão ambiental, as resoluções sugeridas para enfrentar os entraves da implementação da PNRS adequadamente são as seguintes:

  1. Capacitação de pessoal

Construir os quadros capacitados de recursos humanos necessários para o bom planejamento, aplicação, gestão e supervisão de ela;

  1. Conscientização e educação ambiental da população

Desenvolver e implementar ações para promover a educação e consciência ambiental em todas as comunidades. Também é sugerido buscar e incentivar mecanismos viáveis para incentivar o consumo medido e responsável por parte da comunidade.

  1. Adaptação de boas práticas relacionadas com o lixo

Adaptar e/ou reformular disposições que, na atualidade, são inaplicáveis à realidade. Aplicar o efetivamente o princípio de poluidor-pagador a aqueles que não observem as disposições contidas na PNRS e das normas ambientais.

  1. Investir em estruturas para viabilizar o projeto

Constituir as estruturas institucionais, públicas e privadas, necessárias para que a gestão correta dos resíduos sólidos se transforme em realidade. Para o investimento acontecer, sugere-se que sejam criadas linhas de financiamento e parcerias que viabilizem prefeituras sem meios econômicos e técnicos conseguir os propósitos da Lei. Além disso, sugere-se que incentivem a formação de empresas de assessoria e consultoria ambiental para dar suporte a municípios carentes.

  1. Adaptação dos processos produtivos

Adaptar os processos produtivos e de comercialização de bens e serviços para reduzir a geração de resíduo e legislar para criar as medidas efetivas de controle e supervisão em todas as etapas da gestão dos resíduos.

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