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Cartilha de Licenciamento Urbano

Resumo

Uma prefeitura, independentemente do seu porte, tem como uma de suas responsabilidades determinadas pelo Pacto Federativo a de realizar a gestão do solo urbano, de forma que ofereça à sua população cidades economicamente eficazes e, principalmente, sustentáveis.

Dessa forma, o licenciamento de construções se estabelece como um dos instrumentos dos quais os municípios dispõem para organizar a ocupação do solo, pois a partir da legislação estabelece limites às ações humanas que interferem no espaço urbano e na qualidade de vida nas cidades.

Com esse intuito, o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável deu origem à frente de Licenciamento Urbano. O programa aposta na união entre sociedade civil, iniciativa privada e setor público para aprimorar a gestão e os serviços públicos oferecidos aos brasileiros.

Leia a cartilha na íntegra no arquivo abaixo:

Dúvidas

Dúvida frequente

Como funcionou o Grupo de Estudos Estatísticos de Teresina?

Rede Juntos

Olá,

Em 2014, a prefeitura de Teresina, durante a frente de Equilíbrio Fiscal - Receitas, com o intuito de ampliar as receitas municipais sem o aumento de tributos, considerou necessário um aprofundamento nas análises das bases orçamentárias. O grupo de estudos foi criado para analisar receitas e oportunidades no orçamento municipal. Entre as diversas oportunidades de incremento da arrecadação identificadas pelo grupo de estudos, destacam-se a do recadastramento de proprietários, de áreas construídas do município e de redução da inadimplência do IPTU.


Equipe Juntos.

Dúvida frequente

Como é feito o acompanhamento de processos de Licenciamento Urbano?

Rede Juntos

Olá,

Para que a troca de informações aconteça de maneira ágil e eficaz, é importante um sistema que permita a visualização de todos os processos de maneira integrada. O desenvolvimento de um sistema eletrônico permite isso, mas é necessário que exista uma integração entre os cadastros e os órgãos envolvidos. Para o órgão público, a informatização dos processos permite com presteza a construção de um histórico e o acompanhamento do desempenho das avaliações de processos. Permitem ainda a verificação de qual departamento/secretaria está dependendo o encaminhamento do processo e o tempo de processamento/análise de cada etapa do licenciamento urbano. Os processos de licenciamento que são protocolados por meio eletrônico permitem a filtragem de solicitações incompletas, obrigando o levantamento de toda a documentação antes da abertura de processo. Para que um sistema de acompanhamento de processos seja efetivo é necessário que seja divulgado e comunicado para os usuários e demais interessados, buscando melhorias contínuas. Em Campinas, especificamente, foram implantados os sistemas de licenciamento eletrônico ambiental (LAO) e o urbanístico (SEMURB Online), sendo que ambos são integrados ao Sistema de Informações Municipais (SIM), gerando maior transparência e agilidade na análise e aprovação dos projetos.


Equipe Juntos.

Dúvida frequente

O que é a ferramenta SEMURB Online?

Rede Juntos

Olá,

O SEMURB Online é o sistema de aprovação de projetos via web que permite ao profissional encaminhar e acompanhar todas as solicitações referentes à aprovação de projetos junto à Secretaria Municipal de Urbanismo de Campinas.


Equipe Juntos.

Dúvida frequente

Quais são os tipos de empreendimentos enquadrados na lei de Aprovação Responsável Imediata (ARI)?

Rede Juntos

Olá,

O ARI estabelece critérios para aprovação automática quando o proprietário do imóvel, o autor do projeto e o responsável técnico assumem responsabilidade pelo cumprimento da legislação edilícia vigente e pela documentação apresentada. Esse procedimento vale para projetos de baixa complexidade e reduz para 3 dias úteis a emissão de alvará para projetos de edificações unifamiliares e de comércio e serviços de pequeno porte.


Equipe Juntos.

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