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Desafio

Boas práticas | Suécia como exemplo internacional de acessibilidade para PCDs

*Este artigo é uma tradução do site do Governo Federal da Suécia. Para ler este conteúdo em inglês, acesse este site. 

 

Cerca de 1,5 milhões de pessoas na Suécia têm algum tipo de deficiência. O principal objetivo da política de deficiência do país é de garantir que as pessoas com deficiência tenham poder e influência sobre sua vida cotidiana.

 

Dignidade e democracia na Suécia

Criado pelo governo, a ideia da política de deficiência é dar às pessoas com deficiência uma chance maior de participar da sociedade nas mesmas condições que as pessoas sem deficiência. Para isso, dez áreas prioritárias foram identificadas, três das quais recebem atenção especial: o sistema de justiça local, o transporte e a mobilidade e a tecnologia de informação.

 

  • O sistema de justiça do país

Todos os cidadãos devem sentir que as leis são razoáveis e relevantes, que o sistema de justiça existe para eles, que este é eficaz que o mesmo garante o cumprimento de seus direitos legais. Por consequência, as autoridades locais devem analisar suas operações a partir da perspectiva da pessoa com deficiência.  

Em 2010, a Promotoria sueca iniciou um projeto para avaliar como comunica informações sobre segurança para pessoas com deficiências vítimas de crimes, além de como elas podem assimilar tais informações da melhor forma. Em 2012, a Administração Nacional dos Tribunais da Suécia começou a desenvolver um plano de ação para tornar os tribunais suecos mais acessíveis.

 

  • Transporte e mobilidade

Ter a possibilidade de viajar e transitar com acessibilidade garantida é extremamente importante para as pessoas com deficiência. Todos os cidadãos devem poder trabalhar, estudar e participar de atividades públicas com as mesmas condições de acessibilidade.

Para esse fim, o governo sueco instruiu os municípios do país a iniciar ações para tornar instalações como paradas de ônibus e bondes mais acessíveis. Além disso, o governo do país também está revisando a vigente Lei sobre Deficiência e Transporte Público, planejando também introduzir uma nova lei que estabelece os direitos dos passageiros no transporte público local e regional.

 

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Foto: Governo da Suécia.

 

  • Estratégia de TI

O setor público está usando a Internet como um canal de informação crescente. Novas ferramentas de TI podem dar às pessoas com deficiência um maior grau de independência. Uma atenção especial está sendo colocada pelo governo na inclusão digital na estratégia nacional de TI do país.

 

O objetivo: igualdade de oportunidades

A inacessibilidade geral significa que as pessoas com deficiência não têm as mesmas oportunidades que do que as outras para participar da vida em comunidade. Por consequência disso, o governo sueco está trabalhando para superar este problema através de diversas políticas distintas.

Na Suécia, o governo procura promover bem-estar social para todos, mas também existem programas especiais destinados a atender às necessidades das pessoas com deficiência.

Uma característica importante na política pública local é o direito à assistência individual da pessoa com deficiência, que é fornecida de forma gratuita. O número e modalidade de assistências que estes indivíduos recebem é determinada pela espécie de sua deficiência.

 

  • Adaptação para habitação

As pessoas com deficiência podem solicitar subsídios municipais para que possam ter suas acomodações adaptadas. Isso pode envolver a remoção de portas, trilhos de suporte, portas ampliadas, abertura automática de portas ou elevadores especiais instalados. Esses benefícios abrangem todos os tipos de deficiência, incluindo incapacidade de mobilidade, visão prejudicada ou transtornos mentais. A primeira concessão desse tipo foi disponibilizada de forma experimental em 1959, sendo introduzida formalmente em 1963.

 

  • Subsídio para compra de carros

Pessoas que têm grande dificuldade em viajar ou usar o transporte público podem receber um subsídio para adquirir automóveis da Agência Sueca de Seguro Social. Os pais de crianças com deficiências funcionais também podem solicitar este benefício.

 

  • Auxilio para procura de emprego

O estado é responsável por ajudar as pessoas com deficiência a encontrarem e manterem empregos através de suas agências do mercado de trabalho. Os empregadores que contratam pessoas cuja capacidade de trabalho é limitada têm, eventualmente, direito a subsídios salariais.

A estatal sueca Samhall oferece às pessoas com deficiência um emprego significativo que promove seu desenvolvimento pessoal. As pessoas com deficiência também podem receber vários tipos de assistência financeira da Agência Sueca de Seguro Social.

 

Estocolmo para todos 

Em consequência destas inúmeras políticas públicas em prol das pessoas com deficiência, a cidade de Estocolmo melhorou significativamente a acessibilidade na capital. Como exemplo disso, é possível mencionar:

  • Cerca de 5.200 cruzamentos de pedestres foram adaptados para seguir o modelo estabelecido para pessoas com deficiência.
  • Hoje, 80 ou mais instalações esportivas se beneficiam da melhoria da acessibilidade graças à colaboração com a administração de esportes da cidade de Estocolmo.
  • Cerca de 360 pontos de ônibus foram adaptados, elevando a altura do meio-fio para facilitar o embarque e desembarque.

 

  • Organizações para pessoas com deficiência foram vitais para estas mudanças

As organizações suecas para pessoas com deficiência influenciam a formulação de políticas públicas há mais de 50 anos. A maioria dessas organizações pertence à Federação Sueca de Deficiência (Handikappförbunden), um órgão abrangente criado para influenciar a política local.

A federação é um membro ativo do European Disability Forum (EDF), uma ONG independente que representa os interesses de 80 milhões de europeus com deficiência.

As organizações ajudam a moldar a opinião pública apresentando as demandas de seus membros e propondo melhorias. Em 2015, cerca de 65 organizações para pessoas com deficiência receberam subsídios estatais (cerca de 22 milhões de dólares) para prosseguir as suas atividades.

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