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Desafio

Boas Práticas: Rio de Janeiro e Minas Gerais

Choque de Gestão

O programa “Choque de Gestão” implementado no ano de 2003 na gestão do, então, governador Aécio Neves foi estruturado em três pilares centrais – equilíbrio fiscal, aumento de receitas e melhoria da eficiente, eficaz e moderna.

Dentre os objetivos do programa se buscava redução de gastos, melhoria na qualidade da prestação de serviços, fortalecimento e expansão do sistema de mérito, a gestão por resultados, a modernização da gestão pública.

Inserido nos pilares do programa, a gestão por resultados foi aplicada especialmente nas políticas de Gestão de Pessoas, por meio do desenvolvimento de um novo padrão de gestão com base na meritocracia, que se refletiu na implementação de instrumentos como a “Avaliação de Desempenho Individual” e “Acordo de Resultados”, este último sendo referência principal para a elaboração do PDR na Prefeitura de Santos.

Avaliação de Desempenho Individual: Permitiu a reestruturação dos planos de carreira, com foco na valorização e desenvolvimento dos servidores, no âmbito do executivo.

Acordo de Resultados: Imprimiu a lógica de contratualização por resultados permitindo a concessão de prêmios por produtividade para servidores de órgãos municipais. O instrumento foi instituído pela Lei 14.694, de 30 de julho de 2003 e regulamentada pelos Decretos 43.674 e 43.675, de 04 de dezembro de 2003.

Alguns objetivos previstos em lei:

  •  Aumentar a oferta e melhorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade (Art 4º; I);
  • Fixar metas de desempenho específicas para órgãos e entidades, compatibilizando a atividade desenvolvida com as políticas públicas e os programas governamentais (Art. 4º; IV);
  • Dar transparência às ações dos órgãos públicos e facilitar o controle social sobre a atividade administrativa, mediante a divulgação, por meio eletrônico, dos termos de cada acordo e de seus resultados (Art. 4º; V).

Dentre os elementos nos contratos de Acordos de Resultado estão previstos:

  • Metas, indicadores de desempenho qualitativos e quantitativos, prazos de consecução, otimização de custos e eficácia na obtenção dos resultados (Art. 5º, I).

 

Programa Líderes Cariocas

Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

O programa foi criado e implementado em 2012 pelo Instituto Fundação João Goulart – IFJG, fundação pública responsável por capacitação de servidores públicos da administração direta e indireta, com o objetivo de formar gestores(as) municipais para que assumam posteriormente posições estratégicas dentro da administração.

O programa seleciona servidores com perfil de liderança, interessados em ocupar posições de alto escalão, que por meio do processo formativo possam aumentar a produtividade e o desempenho da Prefeitura.

Cada programa seleciona até 200 servidores, possui processo seletivo aberto a todos os servidores e chega a ter até 40 candidatos por vaga. Atualmente o IFJG conta com o apoio da Universidade Estácio de Sá na realização do processo seletivo, que hoje conta como uma etapa de seleção um curso de gestão para 380 servidores, dos quais 100 serão selecionados para o programa.

O programa possui ciclo formativo de 2 anos, renováveis por mais 2 anos, a depender do parecer de uma banca que avalia o aproveitamento do curso pelo gestor(a) no primeiro ciclo.

Os instrumentos de meritocracia e gestão por resultados se insere no programa também ao permitir que os Líderes Cariocas tenham direito a avaliações individuais de desempenho e metas individuais, que se cumpridas podem resultar em bonificação de até dois salários adicionais.

 O programa possui três objetivos centrais nos quais se mede efetividade do líder:

(1)   Capacitação

Capacitação em parceria com instituições de reconhecimento internacional como Coppead, Fundação Dom Cabral e Columbia University. A depender da competitividade do curso, é aplicado processo seletivo entre os servidores do programa.

(2)   Integração

O programa valoriza a criação de redes de relacionamento entre os servidores. A criação de Grupos Transversais de Trabalho – GTT entre os líderes, composto por gestores(as) de pelo menos três órgãos diferentes, procura incentivar o trabalho transversal entre as pastas.

Buscando reforçar o reconhecimento pelo trabalho dos GTT o IFJG criou prêmios anuais:

“Melhor GTT”, considerando a avaliação do "cliente"; o “Mais inovador”, definido pelo próprio IFJG; e o “Mais popular”, definido por voto dos próprios Líderes Cariocas.

(3)   Promoção

Cria oportunidade para que os líderes possam ser convidados a ocupar posições estratégicas dentro da gestão. O IFJG faz a ponte entre os líderes e os gabinetes municipais por meio de evento, workshops e serviço de headhunting disponível para os titulares das pastas.

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