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Desafio

Modelos de Gestão Municipal para a Saúde | Ativismo Governamental

A ação de governar exige foco e determinação para obtenção de resultados palpáveis num tempo que é muito curto quando olhado com cuidado. Uma gestão de quatro anos pode contar com pouco mais de 1.000 dias úteis. Na área de Saúde, e em outras áreas da administração municipal, os serviços são prestados também aos finais de semana e feriados. A atuação política dos dirigentes municipais, da mesma forma, não se limita aos dias úteis, mas a máquina pública se move e, quando se move, são nos dias úteis. Todo este processo ocorre as três esferas de governo.

 

dias úteis no ano

Figura: Dias úteis no ano.

 

O tempo é muito curto e deve ser considerado um insumo essencial cujo desperdício é fatal para o sucesso da administração. Por exemplo: um prefeito deve ter em mente que quando alguém lhe pede duas semanas de prazo (10 dias úteis) para um projeto qualquer, ele está lhe pedindo 1% do seu mandato. Isso se não descontarmos os dias de mandato pós- eleições (outubro, novembro e dezembro do último ano do mandato) nem as restrições do período eleitoral (abril a setembro antes das eleições) ou as restrições na atuação dos Governos Estaduais bem no meio do mandato municipal (restrições para transferências de recursos, mudanças de interlocutores e outros ajustes decorrentes das eleições estaduais e nacionais). 

Essa condição está mais presente do que nunca neste período que atravessamos de aumento da pressão social por melhoria dos serviços públicos e escassez de recursos não apenas financeiros, mas também de instrumentos adequados de gestão. O administrador municipal, parcela do estado mais próxima e ao alcance da revolta popular, é o mais pressionado por essa conjuntura e não consegue escapar de diretrizes básicas de gestão em momentos de crise:

•  Aumentar as receitas sem aumentar os impostos, modernizando os instrumentos de arrecadação e fiscalização, com uso intensivo de TI (Tecnologia da Informação);

Reduzir os gastos sem comprometer a qualidade e as necessidades de expansão dos serviços, modernizando não apenas os instrumentos de gestão, mas o próprio modelo de gestão adotado, com informatização intensiva, gerenciamento das despesas e novos modelos de prestação e contratação de serviços;

• Em resumo, fazer mais e melhor com os mesmos recursos, ou com menos.

A esfera municipal talvez seja a que mais depende da aplicação incansável dos preceitos do Ativismo Governamental, expressão do empreendedorismo para o setor público.

 

O Ativismo Governamental consiste em construir um círculo virtuoso:

  • Trabalho: os processos não acontecem repentinamente, mas resultam de muito esforço e dedicação.
  • Competência: saber transformar ideias em realidades.
  • Austeridade: é preciso fazer valer cada real de dinheiro público revertendo a imagem de que dinheiro público não é de ninguém e reforçando a visão de que é de todos.
  • Criatividade: a busca incessante de novas soluções para novos e velhos problemas.
  • Parceria: não reinventar a roda nem insistir em fazer o que outros podem fazer melhor.

 

ciclo virtuoso saúde

 

O empreendedorismo no setor público é mais complexo que no setor privado. Devemos lembrar que, no setor privado, o empreendedor pode fazer qualquer coisa que não esteja proibida por lei. Já o empreendedor público só pode fazer o que a lei determina ou permite. Além disso, na área privada o corpo dirigente é fixo (os proprietários) e o corpo funcional pode variar (os empregados). No setor público o corpo funcional (os servidores) é fixo e o corpo gerencial é variável.

Para o gestor (prefeito e equipe dirigente) cada dia é um dia a menos no seu período de gestão. Para o copo funcional cada dia é apenas um dia a mais.

Costuma-se afirmar que o empreendedor de sucesso é aquele que consegue “pensar fora da caixa” não limitando sua criatividade ao que é usual. O empreendedor público tem que pensar fora da caixa duas vezes: para encontrar uma solução e implantá-la dentro dos parâmetros da legislação. Até porque mudar a legislação para o gestor municipal, na maioria das vezes, está fora do seu alcance, dependendo de regulamentação federal.

É deste ponto que surge a imensa importância de não insistir em posturas como “reinventar a roda”. Copiar as soluções bem-sucedidas é vital, assim como não “insistir em fazer o que outros pode fazer melhor”.

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