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Desafio

Artigo | Carta do Especialista - Adoção, contextos e desafios

Muito já se ouviu falar em adoção, e as regras básicas podem ser encontradas, além da legislação, em qualquer site comum, em linguagem simples, mas o que poucos sabem é que há vários entraves à celeridade deste processo.

Há quem diga que o prazo razoável para o processo de adoção de uma criança é de um ano, mas isso depende do que manifestam os que pretendem adotar. Quanto mais restrições forem impostas, mais lento e burocrático será o processo. Poucos pedem uma criança de até 5 ou 6 anos de idade, sem restrições de sexo, cor ou saúde, o que supostamente poderia agilizar o processo. Mas este é apenas um dos entraves mencionados.

O problema maior reside no fato de que o processo de destituição do pátrio poder ou poder familiar é lento, e tanto pela legislação antiga quanto pela nova lei da adoção, a de n. 12.010/2009, traz a obrigatoriedade de se chegar ao limite na tentativa de manter a criança na família natural, o que vai desde o acompanhamento do Conselho Tutelar com Assistente Social, em programas de acompanhamento e acolhimento familiar, retirada da criança da família natural para colocação em família substituta, o instituto da guarda, tutela, curatela, tudo em consonância com o artigo 100, parágrafo único, X, c/c artigo 1º, §2 da Lei 12.100/2009, que dispõe sobre adoção e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tão somente após essas tentativas, dar início ao processo de destituição do poder familiar e então colocar a criança na fila de adoção.

Muito embora esteja previsto o prazo máximo de 120 (cento e vinte), na legislação para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar, na prática não é bem isso que acontece, pois este prazo começa a correr quando o processo é instaurado, e mesmo assim, não é cumprido pelo Poder Judiciário, pois esbarra-se em outro problema estatal, tais como o volume de processos, a falta de servidores, fazendo com que todos os prazos se esgotem sem o cumprimento adequado da lei.

No ano passado, com ar de esperança, editou-se novamente o que diz respeito a Adoção, através da Lei 13.509/09, que tenta dar mais celeridade a todo tramite, ela prevê que a passagem da criança por programa de acolhimento não ultrapasse o período de 18 meses, limitando o prazo máximo para a conclusão do processo de adoção em 120 dias (prorrogáveis por igual período), bem como reforça o sistema de apadrinhamento.

A lei reduziu alguns dos prazos, aprimorou normas sobre entrega responsável e etc. Porém, em decorrência de um sistema já está viciado, boa parte daquelas crianças que já estão nos orfanatos e lares substitutos não estão disponíveis para adoção, devido à morosidade do obrigatório processo de destituição do poder familiar. Somando a isso, há que se considerar que a maioria dos casais querem um bebê. Sim, um bebê; e não uma criança. E bebês quase não estão disponíveis para adoção, pois a burocracia os deixa disponíveis para adoção quando já não são mais bebês, salvo raras exceções.

Somente após entrevista, definição de perfil e habilitação julgada apta é que se estará na fila da adoção, de verdade. E precisa estar preparado para enfrentar uma espera que pode levar anos. 

Tais entraves existem a mais de 20 anos, e mesmo com todas as reformas na legislação, até o presente momento nada mudou de substancial. Fato que desanima pretendentes a adoção, como retira a esperança daqueles que querem um lar.

 

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