Introdução

Em meados de 2010, com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, os municípios brasileiros passaram a ter a responsabilidade de adequar o descarte de seu lixo de acordo com as normas previstas.

Para sistematizar o conhecimento sobre dos benefícios ecológicos e governamentais acerca do descarte adequado de resíduos sólidos a Rede Juntos, em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), formulou uma trilha inteira sobre Gestão de Resíduos Sólidos.

Aqui você poderá ler a respeito do desempenho do Brasil em relação ao exterior acerca do descarte de lixo, sobre como a PNRS pode beneficiar positivamente seu município e sobre quais políticas públicas sobre este segmento destacaram-se nos últimos anos.

Além disso, falaremos também sobre as demandas políticas dos catadores de lixo, sobre como descarte inadequado afeta a saúde pública e também sobre como sua cidade pode erradicar a questão dos aterros irregulares.

Vamos Juntos?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Em termos de descarte de lixo, o Brasil representa um desempenho insatisfatório. É estimado que país reaproveite cerca de 3% do seu lixo descartado e envie 58,3% do seu lixo para aterros sanitários. Os lixões ilícitos, em contraponto, recebem os outros 39,3% do lixo brasileiro.¹

Para resolver este problema foi instituída, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se da Lei nº 12.305/10, que objetiva a organização nacional do descarte do lixo e exige transparência em todos os setores a respeito dos métodos quais são descartados os resíduos.

Quando lançada, a PNRS foi considerada uma referência para o setor de descarte, uma vez que abrangia todos os resíduos sólidos descartáveis (fossem domésticos, industriais ou eletroeletrônicos). A lei previa a integração entre o poder público, a iniciativa privada e o engajamento cidadão.

A implantação da PNRS possuía objetivos pontuais como a proteção da saúde pública, a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos meios de produção e consumo de bens e serviços. Também previa o uso de práticas como logística reversa e conscientização do ciclo de vida do produto. Todos estes fatores promoveriam assim uma maior capacitação técnica acerca da gestão dos resíduos sólidos e também um maior incentivo dentro da gestão ambiental.

Além disso, o gerenciamento adequado de resíduos sólidos imposto pela lei visava colocar o Brasil dentro de um nível de igualdade em relação aos países desenvolvidos, ajudando o país a alcançar a metade de alcançar o índice de reciclagem nacional em 20% traçada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Todavia, a PNRS não alcançou os objetivos inicias.

Perda de prazo e descumprimento

A Lei 12.305 entrou em vigor no dia 3 de agosto de 2010 e instituiu para os municípios o prazo de até agosto de 2012 para a apresentação dos planos municipais de gestão integrada dos resíduos sólidos. A data do dia 2 de agosto de 2014, quatro anos depois da lei entrar em vigor, foi demarcada como a final para o encerramento dos lixões em municípios brasileiros. Ambas as datas foram categoricamente descumpridas.

Além disso a PNRS visava, sobretudo, acabar com os lixões nos municípios brasileiros, mas a medida encontrou dificuldades em sua implementação: em 2017, sete anos depois da implementação da lei, foi estimado que apenas 40% dos municípios brasileiros encerraram as atividades de seus lixões, existindo ainda cerca de 3.000 lixões ativos em cidades do país. Em contraponto a isso, em 2015 foi estimado que a população brasileira aumentou seu percentual de produção de lixo em 1,7%.

Atualmente alguns atores do Congresso Nacional trabalham para que o prazo para a implementação da PNRS seja prolongado. Nesta ação, os novos prazos mudariam consideravelmente:

  • Capitais e municípios de região metropolitana teriam até o dia 31 de julho de 2018 para eliminar os lixões.
  • Cidades com mais de 100 mil habitantes contariam com um ano a mais: de 31 de julho de 2019.
  • Cidades que possuem entre 50 a 100 mil habitantes teriam a data limite de 31 de julho de 2020.
  • Cidades com menos de 50 mil habitantes poderiam se regularizar até 31 de julho de 2021.

Como implantar a PNRS em meu município?

Entre as justificativas mais usadas por servidores municipais para o não cumprimento da lei está a falta de recursos para resolver o problema do descarte de lixo. Para isso, o Governo Federal instituiu que assim que os municípios afetados apresentassem o Plano Municipal de Resíduos (PMRS), teriam acesso a recursos da União para iniciar as obras necessárias em suas cidades.

As orientações para formulação do Plano são fornecidas no site do Ministério do Meio Ambiente e estão disponíveis para os servidores interessados.

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Entendendo logística reversa e ciclo de vida dos produtos

Dentre as diversas diretrizes visadas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, os conceitos de logística reversa e ciclo de vida dos produtos foram aludidos vigorosamente durante o processo.

Estes dois aspectos são englobados pelo conceito de responsabilidade compartilhada, qual visa promover o descarte correto do lixo nos mais diversos setores (sendo consumidores, titulares, importadores, distribuidores ou comerciantes).

Neste tópico, falaremos a respeito do significado destes conceitos e como é previsto o uso deles em diversos segmentos da sociedade.

Ciclo de vida do produto

O ciclo de vida do produto é definido pela PNRS como uma série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, desde a obtenção de matérias-primas e insumos para a fabricação, o processo produção, o consumo e até mesmo o descarte. Para o ciclo de vida do produto ser apropriado conforme estas observações, o produto deve ter uma disposição final ambientalmente adequada.

Conscientizar a população sobre o ciclo de vida do produto é imprescindível, uma vez que o mesmo pode evitar dependência da saúde pública por conta do descarte incorreto de lixo e também minimizar os impactos ambientais desvantajosos trazidos por este.

Como podemos ver a seguir, o ciclo de vida do produto está diretamente ligado à logística reversa.
 

Logística Reversa

Segundo o Ministério do Meio Ambiente a logística reversa trata-se de um instrumento de desenvolvimento econômico e social. O procedimento é caracterizado por se tratar de um conjunto de ações, procedimentos e meios que viabilizam a coleta consciente e restituem os resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento.

O processo sucede conforme o esquema abaixo:

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Como é possível observar pelo esquema, a lógica da logística reversa é, através do reaproveitamento, beneficiar o material retido na coleta para o mesmo entrar em outros ciclos produtivos ou ter uma destinação final ecologicamente apropriada. Ao retornar o produto para os fornecedores, o processo faz o inverso da logística tradicional. A logística reversa é uma obrigação a todos os envolvidos (importadores, produtores e distribuidores) que atuam no mercado dos seguintes setores:

  • Agrotóxicos;
  • Pilhas e baterias;
  • Pneus;
  • Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
  • Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
  • Produtos eletroeletrônicos e seus componentes. (Via Conta Azul)

A logística reversa e a conscientização sobre o ciclo de vida do produto afetam positivamente todos os segmentos envolvidos. No âmbito municipal, a aplicação de ambos os conceitos reduz o descarte incorreto do lixo e fomentam a execução da PNRS. No âmbito empresarial, ambos estabelecem novas oportunidades de negócio, melhoram a imagem da empresa perante a sociedade e geram mais postos de trabalhos e negócios para a organização.

Além disso, é possível dizer que as empresas que aderem estes métodos sobressaem com grande vantagem competitiva sob as demais, uma vez que diminuem os custos de produção e prosperam o serviço ao consumidor ao observar os impactos ambientais causados pela prática.

 

A problemática dos aterros irregulares

Segundo artigo do Centro de Liderança Pública, o CLP, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída em 2010. A medida previa, sobretudo, a eliminação de aterros irregulares em municípios até o ano de 2014. Apesar desta iniciativa, foi estimado um aumento considerável no número de cidades que deixaram de usar aterros e passaram a usar lixões. A justificativa acerca disso foi a falta de recursos destinados para sanar tal adversidade.

Em 2017, foram contabilizados cerca de 3.000 lixões irregulares no Brasil. As causas deste desregramento acerca das políticas acerca do destino do lixo podem ser remetidas a fatores como a ausência de políticas que destinem recursos a isso. Hoje, cerca de 65% dos municípios não possuem receita específica para combater a problemática dos resíduos sólidos. A um nível estatal, os números são alarmantes:

  • O estado do Alagoas despeja mais de 95% de seus resíduos sólidos a céu aberto.
  • O estado da Bahia é recordista e possui mais de 300 vazadouros em situação irregular.
  • O estado do Distrito Federal possui apenas um lixão a 20 quilômetros de Brasília, no qual se destina 80% do lixo do estado.
  • O estado de São Paulo, apesar dos índices positivos (qual a maior parte do lixo se destina aos aterros sanitários) possui mais de 14 mil toneladas diárias de resíduos sólidos se encaminhando a lixões diariamente.

Entenda a diferença:

  • Lixão: área de disposição final sem nenhuma preparação do solo ou sistema de tratamento de efluentes líquidos, como o chorume. O lixo fica exposto sem nenhum procedimento que evite consequências ambientais e sociais negativas.
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Foto: Lixão da Estrutura de Brasília, fechado em 2018, foi considerado por anos o maior lixão da América Latina.

  • Aterro controlado: há uma cobertura ou contenção, além da captação de chorume e do gás metano. Contudo, não é ambientalmente seguro.
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Foto: Aterro controlado em lugar desconhecido.² 

  • Aterro Sanitário:  ambiente com um terreno preparado antes de receber o lixo, com impermeabilização do solo e estação de tratamento para efluentes. É mais recomendado e ambientalmente seguro.
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Foto: Imagem aérea do Aterro São João, em São Paulo (SP).

O impacto das medidas municipais

Aterros sanitários irregulares (como lixões) são suscetíveis a serem vistos como um problema de saúde pública. Nestes moscas, baratas e roedores têm tendência a proliferar e transmitir doenças infecciosas como leptospirose.

Além disso, a decomposição do lixo produz um líquido putrefato e ácido conhecido como chorume, que infiltra-se no solo e polui as águas superficiais e subterrâneas imersas nele. A decomposição do lixo também resulta na formação de gás metano (CH4), que impacta na poluição do ar a um nível global, sendo um dos principais responsáveis pelo efeito estufa. Para se ter uma ideia, o gás metano é tão degradante ao meio ambiente que é considerado 25 vezes mais nocivo do que o gás carbônico (CO2). 

A responsabilidade sob o descarte e a coleta do lixo é dos municípios. Através do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, uma taxa é destinada para o recolhimento do lixo, diversificando em conformidade com o tamanho do imóvel e o lugar onde este fica. Em consequência disso, as administrações municipais devem comprometer-se com o recolhimento e o destino dos resíduos sólidos. 

Os benefícios trazidos por medidas municipais específicas para o lixo são expressivos – 75% dos municípios com plano e arrecadação específicos descartam os resíduos urbanos em aterros sanitários.Por tais motivos, considera-se a implementação de aterros sanitários em municípios como a destinação final sanitária feita de forma adequada e completa, protegendo o meio ambiente e fomentando a saúde pública. Os aterros sanitários recebem quase todos os tipos de lixo, possuindo um baixo investimento inicial de implantação e configurando um processo de ágil de estruturação.

Descarte de lixo e Saúde Pública

Em 2015, um estudo divulgado pela International Solid Wast Association (ISWA) estimou que, no Brasil, o tratamento de doenças veiculadas com a exposição ao lixo descartado inadequadamente custe cerca de US$ 370 milhões ao ano. O valor afeta o sistema de saúde pública do Brasil e foi orçado a partir de 3 mil lixões do país. 

Os números divulgados pela pesquisa da ISWA são preocupantes e apontam uma realidade penosa: o descarte do lixo, quando feito de maneira inadequada, expõe cidadãos a uma série doenças críticas que afetam sua qualidade de vida. Entre as camadas da população mais afetadas encontram-se trabalhadores relacionados com o descarte, como catadores de lixo, garis e demais profissionais do saneamento ambiental.

Há um número crescente de doenças que podem ser adquiridas através do contato direto ou indireto com o lixo. Algumas delas estão listadas no quadro abaixo:

Via Médico Responde.

A propagação de doenças transmitidas pelo lixo pode ser remetida à numerosa quantidade de animais atraída pelos resíduos (bem como baratas, ratos, porcos, moscas e mosquitos) e também pela falta de condições higiênicas adequadas dentro dos espaços de triagem do lixo. Em consequência disso, é possível dizer que as condições insalubres de lixões e até mesmo de aterros sanitários resultam à dependência constante da saúde pública por parte dos cidadãos afetados.

O caso Césio-137 e suas consequências

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Foto: Notícia veiculada pelo Correio Braziliense em 1987.*

Um dos casos mais conhecidos em relação ao descarte de lixo inadequado e à dependência deste com a saúde pública é o do césio-137, ocorrido em Goiânia (GO) em 1987. Considerado o segundo maior acidente radioativo do mundo (atrás apenas de Chernobyl) o Acidente Césio-137 causou a morte de 4 pessoas e contaminou outras 249. 

A história do caso inicia no dia 13 de setembro daquele ano, quando dois catadores de lixo reciclável encontraram um aparelho abandonado que era utilizado para radioterapia. O aparelho, vendido posteriormente para um ferro-velho, possuía uma espécie de capsula que despertou a curiosidade de alguns moradores locais por brilhar no escuro. O que a população envolvida não sabia na época era que a cápsula continha 19g de césio, um nocivo isótopo radioativo que pode levar ao óbito.

Mais de trinta anos depois, a população atingida em Goiânia (cerca de 1.143 pacientes) ainda depende do apoio médico e financeiro do Estado de Goiás. A catástrofe causada pelo descarte inadequado de material radioativo traz consequências ao sistema de saúde pública e onera as vítimas e seus descendentes até os dias atuais.   

Profissão catador: as condições de vida de quem vive do lixo

Quem são os catadores?

Segundo dados trazidos no Censo de 2010 do IBGE, constavam até então 398.348 trabalhadores atuando no ofício de catadores de lixo no Brasil. Formalmente, esta ocupação pode corresponder pelos nomes de coletores de lixo e material reciclável, varredores e afins e também coletores de lixo e material reciclável. A distribuição geográfica destes trabalhadores constava como exemplificado na tabela abaixo:

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Fonte: IBGE (2010).

Especialistas na área apontam que é possível dividir os catadores em quatro subgrupos. São estes:  

  • Trecheiros: Catadores que vivem entre o percurso de uma cidade e outra catando resíduos como latas para assim possibilitar a compra de alimentos.
  • Catadores de LixãoCatadores que instalados nos lixões e vazadouros que não possuem uma rotina fixa de trabalho. Os catadores de lixão podem ou não ter atividades temporárias em outros segmentos como a construção civil.
  • Catadores Individuais: Os catadores individuais fazem a coleta por conta própria, trabalhando de forma independente. Catadores individuais geralmente percorrem o perímetro urbano puxando carrinhos para armazenar o lixo coletado.
  • Catadores organizados: Catadores organizados são configurados nesta categoria por terem sua profissão estruturada através de cooperativas ou organizações não governamentais.

 

A problemática da profissão

O Brasil é o quinto maior produtor de lixo no mundo e apesar da alta demanda para destinar o lixo ao seu descarte adequado, o salário médio do catador é estimado em cerca de R$ 1.511 mensais. As más condições de vida (obtidas sobretudo por conta da exposição ao lixo e doenças provindas deste) aliam-se ao baixo teto salarial e tornam a profissão um ofício desfavorável para quem a exerce.

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Foto: Blog Marcelo Putisglione (2017).

Uma pesquisa feita pelo Mercado Mineiro em 2015 fez a cotação do quilo de material descartável pago para catadores e estimou que estes precisam juntar cerca de 19 mil latas de refrigerante para receber um salário mínimo. O trabalho braçal que envolve o ofício diariamente é intenso – além de movimentarem carroças em perímetro urbano, os catadores também são responsáveis pelo recolhimento e a triagem dos resíduos sólidos.

 

O que eles querem?

Sendo os protagonistas do processo de controle do lixo, os catadores oferecem os serviços de coleta, recuperação e reciclagem em um custo benefício razoável. E suas reivindicações são justas: os catadores querem ser legitimidade por exercerem seus serviços. Há uma série de aspectos que englobam a evolução do ofício. Alguns destes:

  1. Infraestrutura

Alguns catadores reivindicam caminhões como parte da infraestrutura que viabiliza a coleta de forma adequada, além de espaço seguro para o armazenamento do lixo coletado. Os equipamentos condizem aos usados para os processos de compactação, agregação e processamento dos resíduos.

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Foto: Portal Vermelho (2017).
  1. Concorrência

Além da infraestrutura, o poder de competição com demais órgãos responsáveis pela gestão de resíduos sólidos mostra-se um fator de interesse para os catadores. Ao ter poder de competição, os catadores teriam acesso aos resíduos coletados e também o direito de concorrer aos contratos de gestão de resíduos sólidos fornecidos pela gestão pública.

  1. Reconhecimento

Os catadores querem, sobretudo, serem reconhecidos por seus serviços prestados. Para que este reconhecimento seja efetivo, os mesmos visam preços justos para os resíduos diariamente coletados e materiais reciclados separados.

 

Como a PNRS contribuiu?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi uma política federal pioneira a um nível internacional na integração de catadores. Através de suas políticas, a PNRS reconheceu um enquadramento jurídico que permitiu que cooperativas relacionadas com a coleta de lixo fossem contratadas formalmente como provedoras de serviço.

Índices globais e nacionais do reaproveitamento

Os índices da reciclagem no Brasil

Apesar da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a reciclagem no Brasil possui um desempenho inferior ao âmbito externo, tendo uma média 1,062 kg de resíduos sólidos produzidos por dia por cada cidadão. 

Anualmente, o Brasil produz 79,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos – em contrapartida, recicla apenas 3% destes. Segundo dados levantados pelo Ministério do Meio Ambiente através da Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 8 bilhões por ano por não reciclar os resíduos sólidos e destiná-los aos aterros e lixões das cidades.

A imagem abaixo mostra uma série de índices que apontam como funciona a reciclagem no Brasil:

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Fonte: EcoD.

Os índices da reciclagem no mundo

No âmbito externo torna-se possível dizer que a situação da reciclagem demonstra desempenho distinto. Quando comparada ao Brasil a Alemanha, primeiro lugar do ranking internacional de coleta seletiva de lixo, recicla 53,1% a mais do que o país.

Os motivos pelos quais a Alemanha desponta em primeiro lugar nesta colocação são diversos, mas a prática pode ser remetida ao fato de que a reciclagem é lei no país, sendo instituída formalmente em 1972. Segundo a legislação alemã, o cidadão que não respeitar a lei da reciclagem pode ser submetido a multas.¹

Na imagem abaixo é possível visualizar quais são os 5 países que mais reciclam no mundo:
 

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Fonte: Fórum Econômico Mundial (2017).

Entre os cinco maiores recicladores do mundo, quatro encontram-se na Europa. Dos quatro, três pertencem à União Europeia, instituição qual os caminhos da sustentabilidade de resíduos sólidos estão sendo frequentemente redesenhados. Recentemente, a União Europeia observou que os veículos representavam cerca de 10% de todo o lixo produzido no grupo e passou a investir arduamente no descarte consciente destes.

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Foto: Estocolmo, a capital da Suécia.*

Países do grupo como a Suécia possuem alta produção de lixo. Em consequência disso, o governo do país encara a reciclagem como prioridade em suas políticas. Em Estocolmo, a capital, todos os domicílios possuem um sistema de coleta seletiva qual uma rede de tubos conduzem os resíduos diretamente à área de coleta. 

Nos Estados Unidos, a cidade de São Francisco se destaca pela sustentabilidade das políticas referentes ao descarte do lixo. Em 2011, o município possuía uma taxa de reciclagem de cerca de 72% e conta com uma ambiciosa meta de lixo zero até 2020. Implantada desde 1996, a política de não tolerância sobre descarte inadequado de resíduos sólidos teve um saldo positivo: 2,7 milhões de metros cúbicos que seriam usados para aterros sanitários foram salvos e 600 mil metros cúbicos de adubo orgânico foram produzidos. Assim como a Alemanha, a cidade de São Francisco estipulou multas para os cidadãos que não respeitam a lei de descarte de lixo. 

Além da proposta de conscientização, a cidade de São Francisco apostou na tecnologia para solucionar o problema do descarte consciente de resíduos sólidos. Em uma parceria com as empresas San Francisco Goodwill e Frog, a cidade desenvolveu contêineres chamados de goBin. Os containers goBin dispõe de sensores que detectam quando o lixo está cheio e notificam a empresa responsável para fazer a coleta.

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Foto: São Francisco, nos Estados Unidos.

Os índices trazidos aliados aos diferentes níveis quais as políticas públicas acerca do tópico são encaradas evidenciam uma discrepância eloquente entre a gestão de resíduos sólidos do Brasil e do mundo.

A partir dos dados trazidos, podemos observar que enquanto regiões externas implementaram suas leis sobre resíduos sólidos há mais de quinze anos atrás, o Brasil passou a se preocupar categoricamente em um plano nacional apenas em 2010 com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com as constantes prorrogações dos prazos estipulados pelo PNRS, o país fica para trás progressivamente e torna-se cada vez mais inferior aos demais exemplos, explicitando uma ausência de austeridade política acerca do tema.

Reciclagem: Conceitos e políticas públicas aplicadas

A reciclagem baseia-se na transformação de material descartado em um produto novo semelhante ou distinto do anterior. O processo está diretamente ligado com o aumento do lixo através do aumento populacional e sua prática contribui de maneira expressiva com a redução do lixo e o impacto ambiental que o descarte inadequado proporciona.

Prática popular ao redor do mundo, a reciclagem abrange materiais descartáveis como vidro, papel, metal e plástico. A respeito dos materiais mencionados, a eficiência da reciclagem pode ser descrita a partir das seguintes premissas:

 

Fonte: Estimativas retiradas do Portal São Francisco e do Instituto Acadêmico de Pesquisa Econômica Aplicada

A partir dos dados trazidos a respeito da longevidade do período de decomposição de material descartável, é possível presumir que a reciclagem constitui um ofício de extrema importância para a gestão municipal. A atividade dela, quando exercida, diminui a possibilidade de aumentar os lixões municipais e diminui o impacto ambiental ocasionado pelo descarte.

 

Políticas públicas que favorecem a prática

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e a reciclagem

Nos âmbitos nacionais e municipais, a mencionada anteriormente Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) integrou uma ação importante para a reciclagem, uma vez que auxiliou gestores públicos a compreenderem melhor a necessidade de uma gestão adequada em relação ao material descartável e aumentou o reconhecimento do trabalho dos catadores envolvidos no processo. Uma das medidas visadas pela lei era de promover o aumento da reciclagem, para assim fortalecer a prática nos municípios brasileiros.

Câmbio Verde | Curitiba

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 No âmbito municipal, outras práticas relacionadas podem ser  observadas em outros municípios, como é o caso da cidade de Curitiba. Considerada umas cidades mais verdes e com maior capacidade de sustentabilidade do mundo pelo Green City Index (Índice Verde de Cidades), o município de Curitiba é conhecido por incentivar práticas ecológicas para a população

O programa Câmbio Verde, segundo a prefeitura, incentiva a separação de resíduos e a destinação correta dos recicláveis. Como? Trocando lixo por comida.  A cada 4kg de lixo entregues aos pontos de coleta, o cidadão recebe 1kg de frutas e verduras. Óleos vegetal e animal também podem ser trocados: cada dois litros de óleo vale um quilo de alimento.

Dados divulgados pelo município apontam que 7.000 pessoas são atendidas pelo Câmbio Verde mensalmente, fazendo parte da coleta de 350 toneladas de recicláveis. 

 

O Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores | Porto Alegre

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Já a cidade de Porto Alegre (RS), que em 2016 criou o Fundo Municipal de Incentivo à Reciclagem e Inserção Produtiva de Catadores (FMRIC). Segundo informações do município, o fundo visa criar boas práticas na gestão de resíduos sólidos através da inserção de catadores na cadeia produtiva da triagem e reciclagem formal e regulamentada. 

Para promover a transparência da medida, a prefeitura explicitou em fontes abertas as direções das quais viriam os recursos usados no programa. A receita que alimentaria o fundo viria, segundo autoridades locais, das seguintes direções:

Doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, de entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais e de organizações governamentais e não governamentais.

Ainda segundo o governo, 20% da receita decorrente das multas previstas no artigo 62 da Lei Complementar nº 728, o Código Municipal de Limpeza Urbana, serão destinadas à qualificação e à modernização dos espaços de triagem e reciclagem de resíduos sólidos recicláveis; investimentos decorrentes de acordos setoriais; transações penais e Termos de Ajustamento de Conduta firmados com o Ministério Público.

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre.

Os problemas enfrentados pelos municípios na Gestão de Resíduos Sólidos

Apesar da PNRS ter sido implantada em 2010, grande parte dos municípios de pequeno e médio porte apontam uma série de dificuldades acerca da implementação da política em âmbito local. Segundo estimativas levantadas pelo CLP, há cinco fatores predominantes que tornam a gestão de resíduos sólidos uma tarefa custosa para a gestão municipal. São eles:

1. Baixa capacidade institucional

Entre os diversos fatores apontados, os servidores municipais alegam que a falta de capacitação profissional e a ausência de especialistas na área dificultam a fomentação de medidas que favorecem a implementação de medidas públicas como a PNRS.

2. Questão cultural

A reeducação cultural da população acerca de redução na quantidade de lixo produzida pode ser um fator vital para que a gestão adequada de resíduos sólidos vigore nos municípios. Além disso, é possível mencionar que a recusa nos municípios em criarem e cobrarem taxas sob o lixo obstaculiza a gestão de resíduos sólidos. Por se tratar de uma medida impopular aos gestores municipais, as taxas e medidas dificilmente são consideradas e estabelecidas.

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Foto: InvestVida (2017).

3. Prazos contratuais

A respeito dos prazos estabelecidos, foi considerado pela Confederação Nacional dos Municípios que a formação de consórcios entre cidades para a construção de aterros deve ser modificada. Segundo o órgão, questões como a contratação de pessoal especializado para gerir a implementação dos projetos condizentes à gestão de resíduos sólidos e a complexidade envolta em receber recursos federais atrasam o processo.

4. Carência de recursos

A carência de recursos dos municípios, fator já levantado anteriormente, pode ser considerado um dos fatores de maior proeminência na ausência de gestão de resíduos sólidos adequada. Os serviços de limpeza urbana são de responsabilidade municipal, contudo, grande parte dos servidores municipais pontuam uma grande complexidade em levantar recursos isoladamente para projetos relacionados com a questão do lixo. Ainda em levantamento do CLP, no ano de 2016 as prefeituras brasileiras acumulavam uma dívida de cerca de R$ 8 bilhões com empresas direcionadas para a gestão do lixo.  

5. Ausência de integração

Para os lixões acabarem, faz-se necessária uma maior integração política aliada com a execução das propostas trazidas para a implementação. Propostas como a da logística reversa e responsabilidade compartilhada, quando não funcionadas na prática, oneram todo o sistema de gestão de resíduos sólidos, tornando o processo dificultoso para o município.

 

Resoluções sugeridas

Segundo o estudo “Dificuldades para aplicar a Lei da Polítca Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil” do Prof. Dr. Manuel Rolando Berríos Godoy, especialista em planejamento urbano e gestão ambiental, as resoluções sugeridas para enfrentar os entraves da implementação da PNRS adequadamente são as seguintes:

  1. Capacitação de pessoal

Construir os quadros capacitados de recursos humanos necessários para o bom planejamento, aplicação, gestão e supervisão de ela;

  1. Conscientização e educação ambiental da população

Desenvolver e implementar ações para promover a educação e consciência ambiental em todas as comunidades. Também é sugerido buscar e incentivar mecanismos viáveis para incentivar o consumo medido e responsável por parte da comunidade.

  1. Adaptação de boas práticas relacionadas com o lixo

Adaptar e/ou reformular disposições que, na atualidade, são inaplicáveis à realidade. Aplicar o efetivamente o princípio de poluidor-pagador a aqueles que não observem as disposições contidas na PNRS e das normas ambientais.

  1. Investir em estruturas para viabilizar o projeto

Constituir as estruturas institucionais, públicas e privadas, necessárias para que a gestão correta dos resíduos sólidos se transforme em realidade. Para o investimento acontecer, sugere-se que sejam criadas linhas de financiamento e parcerias que viabilizem prefeituras sem meios econômicos e técnicos conseguir os propósitos da Lei. Além disso, sugere-se que incentivem a formação de empresas de assessoria e consultoria ambiental para dar suporte a municípios carentes.

  1. Adaptação dos processos produtivos

Adaptar os processos produtivos e de comercialização de bens e serviços para reduzir a geração de resíduo e legislar para criar as medidas efetivas de controle e supervisão em todas as etapas da gestão dos resíduos.

Carta do Especialista | Práticas socioeconômicas e ambientais brasileiras de gestão integrada de resíduos sólidos municipais

Por Leandro dos Santos Souza

Quando se fala ou comenta sobre aspectos econômicos, financeiros e fontes de financiamento para um Sistema Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, uma das primeiras questões que passa às cabeças de servidores, secretariados e chefias de executivos municipais é a relação direta custos ‘x’ serviços prestados (concedidos) pela Prefeitura em varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos.

A PNRS (Lei 12.305/2010), e seus Decretos regulamentadores, trata a questão dos resíduos sólidos urbanos como algo a ser pensado de maneira compartilhada, acordado entre Poder Público, população e todos os setores produtivos locais e regionais, priorizando a não-geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

O que a PNRS preceitua é um gerenciamento integrado de resíduo municipal como decorrência articulada de ações normativas, administrativas, financeiras e operacionais para coleta, segregação, tratamento e disposição final do “lixo” de uma determinada cidade (ou um conjunto de cidades) com bases em critérios econômicos, sanitários e socioambientais.

O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos exige sinergias e interrelações entre os diferentes atores sociais locais (município) e regionais, não podendo se restringir somente à contratação de mão-de-obra e empresas especializadas em varrição, coleta e destinação de resíduos sólidos.

Uma das soluções integradas de gerenciamento de resíduos encontrada por diversas Prefeituras brasileiras é incluir seus respectivos Planos Municipais de Resíduos Sólidos em Planos de Saneamento Básico regionais. É o que acontece com o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Consab), o qual abrange os municípios paulistas de Artur Nogueira, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Jaguariúna, Matão e Santo Antônio de Posse.

O Consab foi constituído em 2009, a partir de uma medida conjunta com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para a destinação ambientalmente correta dos resíduos da construção civil (RCC), por meio de repasse financeiro para aquisição de equipamento de britagem e consequente reciclagem dos RCC. Os recursos financeiros do Consórcio provêm de repasses financeiros dos municípios previstos em lei específica, remuneração dos próprios serviços, saldos dos exercícios, doações e legados. Dentre os serviços de limpeza pública estão a coleta de resíduo domiciliar, coleta seletiva e de resíduos eletrônicos, coleta de resíduos da construção civil e descarte consciente de remédios.

Também em São Paulo há o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (CISBRA), constituído em 2013 e formado por municípios de pequeno porte, de 6 a 70 mil habitantes, localizados em área de preservação permanente. Em MG opera o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB), fundado em 2008 e atualmente contando com 29 municípios.

Em Santa Catarina os habitantes de 14 municípios do Vale do Rio do Peixe, Alto Uruguai, Contestado e Planalto Catarinense formaram o CISAM. No Espírito Santo, em 2011, 25 Prefeituras fundaram o Cisabes e, no Paraná, desde 2001, há o Consórcio CISPAR.

É válido reforçar que o mote da PNRS é dar estímulo aos municípios para desenvolverem e implementarem Planos de Gestão Integrados, a fim de obterem recursos diretamente da União e dos governos estaduais e, indiretamente, prover a sustentabilidade do sistema de manejo de resíduos sólidos, seja local ou regional.

O conjunto de ações para a gestão dos resíduos municipais deve ter o estabelecimento de metas para se chegar aos objetivos traçados por atores locais. A reciclagem normalmente é a ação prioritária no processo de gerenciamento local de resíduos.

E levando em consideração que no processo de reciclagem de resíduos sólidos urbanos há a coleta, triagem, separação, armazenamento e destinação correta de diversos tipos de materiais (papel, papelão, vidro, plástico, alumínio, aço, embalagens de sucos e leites, pneus etc.), é possível citar alguns exemplos, dentre uma série de projetos e programas implementados no Brasil, os quais visam redução dos custos de transporte de itens recicláveis para aterros sanitários e lixões.

 

Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis

O sistema de cooperativas de catadores surgiu espontaneamente, não estruturado, desde o começo da prática de se depositar lixo a céu aberto. A partir da década de 1980 viu-se o surgimento e a organização de associações de catadores, normalmente, em torno de lixões que operavam.

Hoje estima-se que mais de 1 milhão de pessoas estejam envolvidas diretamente no trabalho de catação, triagem, separação e comercialização de resíduos sólidos urbanos.

Categoria de trabalho com predominância das classes mais carentes da população, as cooperativas de catadores de materiais recicláveis movimentam uma quantia em torno de R$2 bilhões por ano. No Brasil temos mais de 2 mil Cooperativas dedicadas aos resíduos sólidos e entre elas destaco a Cooperlínia e Reciclázaro.

A Cooperlínia, situada na cidade de Paulínia (SP), é um modelo de cooperativismo. Com um sistema de remuneração por produção, a Cooperlínia Ambiental do Brasil busca o máximo de produtividade a custos operacionais reduzidos e qualidade diferenciada em seus serviços, fazendo dela a única cooperativa brasileira de materiais recicláveis a receber a certificação ISO 14001. Estima-se que tal cooperativa auxilia a Prefeitura de Paulínia a não destinar para aterros sanitários uma quantia diária de 30 toneladas de resíduos potencialmente recicláveis.

Os programas que a Reciclázaro cria não são de permanência, mas sim projetos de passagem. Todos os programas que são implementados contêm um forte componente de reinserção social que farão com que a pessoa adquira as condições necessárias para voltar a participar da vida em sociedade.

O Programa de Coleta Seletiva Solidária da Reciclázaro tem por objetivo a criação de novas oportunidades de trabalho e renda para pessoas em situação de vulnerabilidade, através da coleta e venda de materiais em maior escala, utilizando os recursos locais ao mesmo tempo em que retira do meio ambiente local mais de 150 toneladas de papel, papelão, vidro, plástico, alumínio, aço, embalagens de sucos e leites e pneus inservíveis.

 

Resíduos Orgânicos (compostagem e biodigestão)

Compostagem é a decomposição aeróbia da matéria orgânica que ocorre por ação de agentes biológicos microbianos. Ou seja, é o processo biológico de decomposição da matéria orgânica contida em restos de origem animal e vegetal. O processo tem como resultado final o composto orgânico, que pode ser aplicado ao solo para melhorar suas características.

A compostagem é comumente praticada no meio rural, fazendo uso de restos vegetais e esterco animal. Também pode-se utilizar na compostagem a fração orgânica do resíduo residencial, controladamente, em Usinas de Triagem e Aeração.

Uma vez que cerca de 1/2 de todo o volume de resíduo gerado por um(a) brasileiro(a) ao dia é constituído de matéria orgânica, a compostagem adquire suma importância porque:

  1. Reduz aproximadamente 50% do resíduo municipal encaminhado para aterro, gerando uma economia em escala para a administração municipal, já que uma parcela considerável de resíduo sólido urbano diário deixa ser transportado e há redução de custos para tratamento de efluentes;
  2. Aproveitamento agrícola da matéria orgânica e reciclagem de nutrientes para o solo, reduzindo o uso de insumos químicos no meio rural;
  3. Processo ambientalmente seguro e eliminação de patógenos.

Diversas ações de compostagem ou vermicompostagem (utiliza-se minhocas para acelerar o processo de decomposição) são identificadas no Brasil. A técnica é secular e pode ser estimulada por qualquer Administração Municipal através de campanhas de educação ambiental, como em Curitiba e na cidade de São Paulo. Na capital paranaense os munícipes são incentivados a fazerem e vermicompostagem em seus lares e destinarem o composto pronto para hortas comunitárias. Já na cidade paulistana resíduos orgânicos são coletados em 50 feiras da região centro-oeste da cidade, destinados para o pátio de uma empresa concessionária do serviço de limpeza, compostados e disponibilizados à população em forma de saquinhos de adubo (1 kg) para serem utilizados em praças e jardins.

A biodigestão de resíduos é um processo fermentativo parecido com a compostagem, mas anaeróbio, e produz como subprodutos o biogás (para geração de energia) e o biofertilizante (adubo). Existem incontáveis opções de biodigestores e os comumente encontrados no país são os rurais. A cidade de São Paulo também desenvolveu um modelo de tratamento de resíduos por biodigestão e lucrou milhões de dólares em créditos de carbono, com a captura do metano gerado pela putrefação do lixo e transformando-o em biogás.

 

Óleo de cozinha usado (inservível)

De acordo com a Oil World, o país produz 9 bilhões de litros de óleos vegetais por ano. O consumo de óleo, por pessoa, gira em torno de 20 litros/ano, resultando em uma produção de 3 bilhões de litros de óleos por ano no Brasil.

O montante coletado de óleos vegetais usados no Brasil não perfaz 1% do total produzido. Portanto, somente 6 milhões e meio de litros de óleos usados são corretamente tratados no país e mais de 200 milhões de litros de óleo usados por mês vão para os rios e lagos, comprometendo o meio ambiente. O óleo de fritura jogado no lixo, no ralo da pia ou vaso sanitário entope encanamentos, impermeabiliza fossas sépticas, contamina rios e lençol freático e coloca em risco a vida aquática e terrestre.

Hoje o óleo é o maior poluidor de águas doces e salgadas das regiões mais adensadas do Brasil, pois apenas um litro de óleo é capaz de contaminar até 20 mil litros de água. Reutilizado como matéria prima para fabricação de sabões, tintas, vernizes e biodiesel, duas ações em torno do óleo de fritura inservível podem ser destacadas.

A primeira diz respeito ao trabalho realizado na periferia de São Paulo pelo Coletivo DedoVerde. Através do Projeto Óleo Vivo a Comunidade do Jardim São Luís tem uma alternativa para o descarte ambientalmente correto do óleo. O Projeto aperfeiçoou uma tecnologia popular e transforma o óleo em moeda social, reciclando-o em forma de sabão. Parte da renda obtida com a comercialização das pedras de sabão é revertida para moradores e associações do bairro em forma de serviços socioambientais ou kits de limpeza. A ação, implementada e iniciada em 2012, atualmente retira do meio ambiente cerca de 1000 litros de óleo de fritura por mês evitando, inclusive, a proliferação de animais sinantrópicos.

A segunda ação refere-se ao Programa Biodiesel de Coleta de Óleo de Cozinha da cidade de Osasco (SP). O Programa é mantido pela Prefeitura da cidade e executado pela Secretaria de Meio Ambiente do município. Atualmente há mais de 830 pontos para coleta do óleo e os parques municipais são pontos permanentes de coleta.

Segundo informações publicadas pela equipe da Prefeitura, Osasco já registrou a coleta de 450 mil litros de óleo desde quando o Programa iniciou em 2008. Se o litro do óleo usado é comercializado em média por R$1, pode-se concluir que os cidadãos e cidadãs osasquenses tiveram a entrada de R$ 450 mil, no mínimo, no cofre público municipal.

 

Conclusão

O texto não tem a intenção de indicar fontes governamentais de financiamento para a construção e implementação de aterros, mas sim, demonstrar que é possível aumentar a renda agregada municipal ou regional e oferecer um serviço de limpeza pública sustentável a partir de visões e atitudes criativas diferenciadas em relação aos resíduos sólidos urbanos.

As experiências nacionais e internacionais têm demonstrado que o caminho para mudanças nos sistemas de gerenciamento e gestão de resíduos municipais acontecem por meio de evoluções. Pequenas melhorias, consistentemente mantidas por anos subsequentes, são mais prováveis de sucesso do que tentativas mirabolantes de obter um único salto tecnológico.

O que servidores municipais precisam ter em mente é que há centenas de milhares de exemplos e práticas tupiniquins, citadas no texto ou não, que priorizam a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos urbanos. O transporte e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos para aterros sanitários somente devem ser feitas quando todas as outras opções estiverem esgotadas.

As autoridades municipais são peças-chave na gestão integrada dos resíduos urbanos. Elas não somente têm a responsabilidade pela implementação e articulação de ações em relação ao “lixo”, mas invariavelmente estabelecem os padrões para seu desenvolvimento.

O maior desafio de Poderes Públicos Municipais não é conseguir recursos financeiros ou creditícios para a consecução de um Sistema de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. Há bilhões perdidos no ‘lixo’ e a grande oportunidade que se descortina é como conscientizar técnicos, empresas, cidadãos e planejadores para a necessidade latente e inadiável da responsabilidade e gestão compartilhadas dos resíduos sólidos urbanos.

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Como é implantado um aterro sanitário?

O crescimento populacional gerou um aumento na produção de lixo nas cidades ao redor do mundo. Para solucionar o destino do descarte, cada vez mais aterros sanitários são implantados nos municípios. Estes correspondem a solução mais ecologicamente correta para desfazer-se dos resíduos sólidos.

Segundo o Portal Resíduos Sólidos, o processo de implantação de um aterro sanitário deve acatar uma série de parâmetros técnicos e sua operação deve ser feita de forma que reduza a poluição do solo e do ar. Aterros sanitários são considerados a forma de descarte mais comum ao redor do mundo. 

“Até os anos 80, o aterro sanitário consistia na principal solução para a disposição final de resíduos sólidos e resolver o problema de lixões no mundo. Com a mudança de percepção ambiental e o entendimento que dispor resíduos em aterro é não aproveitar os recursos naturais se caracterizando como uma sociedade puramente extrativista, os aterros sanitários começaram a receber cada vez menos resíduos como consequência do aumento do uso de técnicas de reciclagem e tratamento de resíduos."

Mas afinal, como são implantados os aterros sanitários?

O aterro começa com a escavação de um grande buraco. Mas, antes disso, o solo é perfurado até o lençol freático para verificar Se não é arenoso demais e calcular o limite da escavação: o fundo não pode ficar a menos de 2 metros do lençol.2

Depois da escavação, tratores compactam a terra do fundo do buraco. Sobre o solo compactado é colocada uma espécie de manta de polietileno de alta densidade e, sobre ela, uma camada de pedra britada, por onde passam os líquidos e gases liberados pelo lixo. A cada 5 metros de lixo é feita uma camada de impermeabilização.

Para drenar o percolado (líquido que sai do lixo misturado à água da chuva) a cada 20 metros são instaladas calhas de concreto, que levam a mistura nojenta até a lagoa de acumulação.

Para evitar que alguém jogue lixo clandestinamente ou que algum desavisado entre no aterro, a área é toda cercada. Em São Paulo, por exemplo, é obrigatório criar um cinturão verde de pelo menos 50 metros de largura ao redor do aterro, com vegetação nativa.

O lixo solta gases, que são captados por uma rede de tubos verticais cheios de furinhos. Por esses canos, os gases sobem e chegam à superfície do aterro. Alguns gases são recolhidos em tambores e outros são liberados na atmosfera – o metano, em contato com o ar, pega fogo.

Engenheiros calculam que cada metro cúbico de lixo pesa cerca de 0,6 tonelada. Cada camada do aterro tem 5 metros de altura: 4 metros de lixo e 1 metro de terra, brita e a manta de polietileno. Em cidades pequenas, o limite é de três camadas, mas nas metrópoles elas chegam a 20.

O percolado, aquele líquido que escorre da montanha de lixo, é tratado no próprio aterro e lançado no esgoto ou, como acontece em São Paulo, é recolhido em um “piscinão” e transportado em caminhões para uma estação de tratamento de esgoto.

Balanças parecidas com aquelas que vemos nas estradas controlam a quantidade de lixo que chega ao aterro em cada caminhão. Caminhões coletores como os que vemos nas ruas carregam de 7 a 9 toneladas, mas há carretas capazes de levar até 40 toneladas por viagem.

Esta é a área responsável por coordenar e monitorar as atividades do aterro. É aqui também que se avalia se já é hora de encerrar as atividades do aterro e encomendar a construção de um novo. (Via Mundo Estranho). 

O que acontece depois que o aterro esgota sua capacidade?

Uma vez que o aterro esgota sua capacidade, é necessário fechá-lo. Ainda segundo a Mundo Estranho, uma vez que o gás e o percolado continuam sendo gerados por mais de uma década (cerca de 15 anos), não é recomendado que existam construções no terreno. 

Os aterros seguem necessitando de cuidados específicos após o encerramento de suas atividades. Os terrenos utilizados resultam em deformidades na superfície, o que faz com que exista a urgência de nivelar o solo constantemente e ajustar os sistemas de drenagem existentes. Além disso, medidas como recolocação da cobertura vegetal e controle de erosões são recomendados.