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Os principais desafios da crise fiscal

Guilherme Mercês | FIRJAN

A atual crise fiscal vem dificultando cada vez mais a atuação das administrações municipais. A grande dependência dos recursos estatais e a baixa arrecadação com impostos locais faz com que se criem desafios no médio e no curto prazo - refletidos em municípios do Rio de Janeiro e Minas Gerais, principalmente.

Tendo isso em vista, no dia 24 de agosto, recebemos Guilherme Mercês, economista-chefe do sistema FIRJAN, em um de nossos webinários para discutir esse cenário, como fazer o diagnóstico da situação fiscal de um município e como superar algumas das dificuldades. Para o debate, convidamos o atual secretário da fazenda de Porto Alegre, Leonardo Busatto.

Mercês iniciou sua fala apresentando o sistema FIRJAN e o índice integrado de saúde fiscal municipal, que levou quase quatro anos para ser construído. O Índice FIRJAN lança um olhar para as restrições orçamentárias de uma cidade e busca, através de diversos indicadores, produzir um diagnóstico completo e, portanto, empoderar gestores para ultrapassar obstáculos de natureza fiscal. De acordo com Guilherme, um primeiro desafio seria, inclusive, o de acompanhar a situação através dos indicadores já disponíveis - e é esse problema que o Índice vem, principalmente, derrubar.

Os principais indicadores são: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Liquidez, Investimentos e Custo da Dívida. De maneira geral, o cenário aponta que os municípios são dependentes demais de transferências estatais, estando muito expostos à crises; comprometem demais sua receita com gasto com pessoal (mais de 50% em média); possuem pouco espaço para investimentos; e utilizam, tradicionalmente, os restos a pagar como forma de financiamento. E isso cria um cenário de profunda crise.

A pedido da Comunitas, Guilherme realizou análises individuais com municípios do Programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável. De forma geral nossos municípios parceiros estão acima da média nos rankings relativos aos índices FIRJAN, com destaque para o índice referente à arrecadação municipal, no qual 8 de nossos municípios receberam conceito A, o mais alto. Gastos com Pessoal, um dos mais preocupantes a nível nacional, também não é uma preocupação para nossos municípios: 2 deles receberam conceito A (São Paulo e Paraty) e 5 receberam conceito B - e a expectativa é de que mais municípios subam nesse ranking. Entretanto, o índice referente a Investimentos e Liquidez podem preocupar. Sete cidades do programa receberam conceito D no índice referente a investimentos e 7 outras receberam C no índice referente a Liquidez.

Após o término da exposição, um rico e caloroso debate se iniciou, com a participação de espectadores como Washington Bonfim, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação de Teresina. Nesta parte foram discutidas diversas questões, como a concentração de arrecadação pela União, a dificuldade de se travar discussões sobre saúde fiscal a nível municipal, devido à proximidade da administração com a população, aposentadoria e déficit da previdência.

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